Instrução Normativa nº 6/2001
Altera o artigo 4º e o artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução Normativa nº 04/1999.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2001
Altera o artigo 4º e o artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução Normativa nº 04 /1999.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 14, inciso XX, da Resolução nº 544 /2000;
considerando a necessidade de manter efetivo controle e atualização da documentação desta Corte de Contas, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 563 /2001, que instituiu o Manual de Padronização no âmbito do TCE;
considerando as alterações na estrutura organizacional desta Corte, promovidas pela Resolução nº 548 /2000;
considerando o disposto no processo nº 3000-02.00/01-0, DETERMINA:
Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa nº 04 /1999, alterado pela Instrução Normativa de nº 04/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A utilização do espaço físico, a organização e a limpeza dos setores serão avaliados nos termos do POP-EQT-0003, autorizado pelo Presidente do Conselho da Qualidade, preenchendo-se os formulários AD-9.1 e AD-9.2."
Art. 2º O caput do
§ 2º do art. 7º da Instrução Normativa nº 04 /1999 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ...
§ 2º Na análise dos requerimentos, competirá ao Escritório de Projetos e Instalações:"
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de maio de 2001.
Conselheiro HELIO SAUL MILESKI
Presidente.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Instrução Normativa visa a regularizar a codificação do formulário utilizado na pontuação dos itens do Programa 5 Ss, de acordo com a padronização de documentos do Tribunal de Contas, instituída pela Resolução nº 563 /2001.
De outra parte, ajusta o parágrafo 2º, do artigo 7º da Instrução Normativa nº 04 /99, às alterações promovidas pela Resolução nº 548 /2000, especificamente no seus artigos 4º, inciso V, e 9º.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 4/1999 de 01/07/1999 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11045 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 4/2000 de 24/04/2000 - Norma em vigor
Resolução nº 548/2000 de 05/07/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9294 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 563/2001 de 07/03/2001 - Norma em vigor