Instrução Normativa nº 6/2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 01/01/2002.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.