Instrução Normativa nº 7/1996

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/96

Define os Setores a serem chefiados por um Dirigente.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 50 da Resolução nº 464 , de 05 de junho de 1996, determina, consoante o contido no Processo nº 3507-02.00/96-6, o seguinte:

Art. 1º Os Setores a serem chefiados por um Dirigente são os seguintes:

I - na esfera da Superintendência de Controle Externo, o Setor de Digitação e Apoio - SDA da Supervisão de Auditoria Externa (inciso V, art. 16 da Resolução nº 464 /96);

II - no âmbito da Superintendência Administrativa, os seguintes Setores da Supervisão dos Serviços Administrativos:

a) do Serviço de Documentação e Patrimônio, o Setor de Arquivo e Microfilmagem, o Setor de Expediente e Protocolo, o Setor de Almoxarifado, o Setor de Patrimônio e o Setor de Biblioteca (alíneas "a" a "e", art. 35 da Resolução nº 464 /96);

b) do Serviço de Apoio Administrativo, o Setor de Transportes e o Setor de Datilografia (alíneas "a" e "b", art. 34 da Resolução nº 464 /96);

c) do Serviço de Pessoal, o Setor de Folha de Pagamento (alínea "d", art. 37 da Resolução nº 464 /96).

d) do Centro de Recursos Humanos, o Setor de Treinamento e o Setor de Seleção. (art. 1º, da Resolução nº 501/98). (Redação acrescida pela Instrução Normativa nº 7 /1998)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

Porto Alegre, 08 de julho de 1996.

Conselheiro CELSO TESTA

Presidente.

JUSTIFICATIVA

A presente Instrução Normativa objetiva definir os setores a serem chefiados por um dirigente, na esfera da Superintendência de Controle Externo e da Superintendência Administrativa, tendo em vista a relevância dos serviços prestados pelos respectivos Setores no âmbito da estrutura organizacional deste Tribunal, consoante previsto no artigo 50, da Resolução nº 464 , de 05 de junho de 1996.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 22/2007 de 31/10/2007 - Contém informações revogadas tacitamente

Instrução Normativa nº 7/1998 de 19/11/1998 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1