Instrução Normativa nº 7/2007
Revoga as Instruções Normativas nº 03, de 10 de junho de 1985; nº 02, de 05 de abril de 1988; nº 03 de 5 de abril de 1988; nº 05, de 17 de novembro de 1992; nº 04, de 21 de outubro de 1993.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2007
Revoga as Instruções Normativas nº 03, de 10 de junho de 1985; nº 02, de 05 de abril de 1988; nº 03 de 5 de abril de 1988; nº 05, de 17 de novembro de 1992; nº 04, de 21 de outubro de 1993.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições previstas no art. 14, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000,
considerando o contido no Processo nº 1916-0200/07-6, DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por objeto revogar normas que regulamentaram matérias já revogadas.
Art. 2º São revogadas as seguintes normas:
I - Instrução Normativa nº 03 , de 10 de junho de 1985;
II - Instrução Normativa nº 02 , de 5 de abril de 1988;
III - Instrução Normativa nº 03 , de 5 de abril de 1988;
IV - Instrução Normativa nº 05 , de 17 de novembro de 1992; e
V - Instrução Normativa nº 04 , de 21 de outubro de 1993.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 08 de maio de 2007.
Cons. Sandro Dorival Marques Pires
Presidente.
JUSTIFICATIVA
As Instruções Normativas, para as quais ora se propõe a revogação, têm como finalidade a regulamentação de matérias originadas por Resoluções.
Com o decurso do tempo, várias Resoluções foram revogadas, o mesmo devendo ocorrer com as Instruções Normativas que as regulamentaram.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 3/1985 de 10/06/1985 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9691 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 2/1988 de 05/04/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9429 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 5/1992 de 17/11/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9656 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 4/1993 de 21/10/1993 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9362 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1