Instrução Normativa nº 7/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2010

(Revogada pela Instrução Normativa nº 17 /2015)

Altera os artigos 1º e 4º da Instrução Normativa nº 09 , de 11 de maio de 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e

considerando o contido no Processo nº 3.083-02.00/10-1, DETERMINA:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera as redações dos arts. 1º e 4º da Instrução Normativa nº 09 , de 11 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O servidor do Tribunal que desejar gozar férias ou licença-prêmio, compensar dias ou horas, utilizar dias ou horas registrados em Banco de Dados deverá requerer, previamente, através do Sistema Corporativo - PES - Sistema de Pessoal - Solicitação de Férias, LP e Dias."

"Art. 4º Para alteração de horário de trabalho ou autorização para a participação em cursos ou eventos similares de interesse particular, deverá ser encaminhado requerimento prévio, com a utilização de formulário próprio, disponível na rede do Tribunal."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 6 de maio de 2010.

Conselheiro João Osório Ferreira Martins

Presidente

JUSTIFICATIVA

A presente Instrução Normativa tem por objetivo alterar a Instrução Normativa nº 09 /2009, através de regulamentação dos prazos a serem observados na fruição de férias, licença-prêmio, dias ou horas, adequando-os às novas sistemáticas adotadas no Serviço de Pessoal, principalmente com a implantação do Sistema RHE e a ferramenta Workflow.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 17/2015 de 04/12/2015 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Instrução Normativa nº 9/2009 de 11/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9425 AND idambito = 4 LIMIT 1