Instrução Normativa nº 8/2010
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da IN nº 13, de 20 de julho de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2010
(Revogada pela Instrução Normativa nº 8 /2015)
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da Instrução Normativa nº 13 , de 20 de julho de 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
considerando o contido no Processo nº 3.083-02.00/10-1,
DETERMINA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da Instrução Normativa nº 13 , de 20 de julho de 2009 que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16 ...
§ 1º Para os fins previstos no caput deste artigo, deverá ser encaminhada a solicitação pelo Sistema Corporativo - PES - Sistema de Pessoal, ao Diretor Administrativo, após aprovação (via ferramenta workflow) do chefe imediato e dos superiores hierárquicos, até o nível de supervisor.
§ 2º Para os fins previstos no caput deste artigo, os servidores poderão utilizar as horas averbadas no Sistema Corporativo - PES - Sistema de Pessoal do Serviço de Pessoal."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 6 de maio de 2010.
Conselheiro João Osório Ferreira Martins
Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente Instrução Normativa tem por objetivo alterar a Instrução Normativa nº 13 /2009, através da regulamentação dos prazos a serem observados por ocasião das compensações prévias, facultadas aos servidores do TCE, pelas faltas ao serviço decorrentes de motivos particulares.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 8/2015 de 27/05/2015 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 13/2009 de 20/07/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10099 AND idambito = 4 LIMIT 1