Instrução Normativa nº 8/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2020

Dispõe sobre a instituição de logomarca e outros elementos de identidade visual alusivos ao aniversário de 85 anos do Tribunal de Contas do Estado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1028 , de 4 de março de 2015;

considerando as disposições da Resolução nº 930 , de 18 de janeiro de 2012, que estabelece novos símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e autoriza, em seu artigo 2º, a instituição de outros, relativos a eventos realizados pela Corte;

considerando as disposições da Instrução Normativa nº 13 , de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o uso do Brasão de Armas do Estado e da logomarca do Tribunal de Contas nos seus impressos de comunicação, nos seus veículos automotores e na tela de abertura de sessão dos seus computadores;

considerando o transcurso dos 85 anos do Tribunal de Contas, data relevante que merece o devido destaque no âmbito da comunicação visual por meio da criação de logomarca específica e de outros elementos de identificação institucional; e considerando, ainda, o contido no Processo SEI nº 000744-0220/20-0;

DETERMINA:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a instituição de logomarca, de selo comemorativo, de card e de cartão de visita alusivos ao aniversário de 85 anos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º Ficam instituídos logomarca, selo comemorativo, card e cartão de visita alusivos ao aniversário de 85 anos do Tribunal de Contas do Estado, na forma dos modelos constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 16 de junho de 2020.

Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier,

Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER, Presidente, em 16/06/2020, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.104 , de 6 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portal.tce.rs.gov.br/sei-confere-assinatura, informando o código verificador 0046280 e o código CRC 89319AF0.

Justificativa

A presente Instrução Normativa, nos termos do disposto no artigo 2º da Resolução nº 930 , de 18 de janeiro de 2012, visa a instituir logomarca, selo comemorativo, card e cartão de visita com o objetivo de destacar, no âmbito da comunicação visual, o transcurso dos 85 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado. A referência ao evento comemorativo pretende sublinhar o caráter perene da Instituição e a relevância histórica de sua atuação junto à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Referência: Processo nº 000744-0220/20-0 SEI nº 0046280

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:

Resolução nº 1104/2019 de 30/01/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 1028/2015 de 04/03/2015 - Norma em vigor

Resolução nº 930/2012 de 18/01/2012 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 13/2012 de 10/12/2012 - Norma em vigor