Instrução Normativa nº 9/2011
Revoga a Instrução Normativa nº 17/2010, de 29 de novembro de 2010, que alterou a redação do caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10/2009, de 13 de maio de 2009, que regulamenta a realização de estágio de estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, dando-lhe nova redação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2011
(Revogada pela Instrução Normativa nº 16 /2011)
Revoga a Instrução Normativa nº 17 /2010, de 29 de novembro de 2010, que alterou a redação do caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10 /2009, de 13 de maio de 2009, que regulamenta a realização de estágio de estudantes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, dando-lhe nova redação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições de que trata o art. 14, XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000,
considerando o contido no Processo nº 4415-02.00/11-2,
DETERMINA:
Art. 1º O caput do artigo 5º da Instrução Normativa nº 10 /2009, de 13 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º As vagas para a realização do estágio junto ao Tribunal de Contas serão em número de oitenta e oito (88), sendo que destas, nove (9) serão para preenchimento de um estagiário em cada Serviço Regional de Auditoria, dividindo-se elas entre cursos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração, bem como das disponibilidades financeiras e orçamentárias, considerados por ocasião de seu preenchimento."
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 17 , de 29 de novembro de 2010.
Art. 3º A presente Instrução Normativa entrará em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 16 de maio de 2011.
Conselheiro João Osório Ferreira Martins,
Presidente.
Justificativa
O presente projeto de Instrução Normativa tem por objetivo alterar a Instrução Normativa nº 10 /2009, de 13 de maio de 2009, revogando a Instrução Normativa nº 17 /2010, de 29 de novembro de 2010, tendo em vista ampliar o número de vagas para a realização de estágio remunerado junto ao Tribunal de Contas, com aproveitamento de um estagiário em cada Serviço Regional de Auditoria.
Pretende-se com tal medida atender as demandas surgidas atividades diversas desta Corte de Contas, capazes de serem desempenhadas por estagiários.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 16/2011 de 29/09/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9548 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
Instrução Normativa nº 17/2010 de 29/11/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9513 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 10/2009 de 13/05/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10142 AND idambito = 4 LIMIT 1