Ofício Circular da DCF nº 1/2023

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 1/2023

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Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023.

Assunto: Cadastro e manutenção do vínculo dos gestores de órgãos estaduais no SISCAD.

Senhores Administradores e Responsáveis Operacionais,

Considerando alterações de diversos gestores de órgãos estaduais, bem como as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 15.934 na estrutura administrativa do Estado, comunicamos a necessidade de os novos gestores solicitarem o seu vínculo ao respectivo órgão, bem como aqueles que permanecem vinculados a órgãos verificarem a correção do cadastro dos períodos de responsabilidade no sistema SISCAD, deste Tribunal de Contas.

É por meio do SISCAD que se mantém o cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades fiscalizados pelo TCE/RS, se registram os períodos de efetivo exercício dos gestores e seus substitutos, se atualizam os dados cadastrais do órgão e se administram os acessos aos demais sistemas, e por isso a importância da atenção, a cada troca de gestão, da verificação dos dados ali cadastrados.

A solicitação de cadastro como responsável no SISCAD é o primeiro passo para utilização dos sistemas do TCE-RS, devendo ser feita pelo próprio gestor. O acesso ao sistema se dá pelo portal do TCE/RS, em "Para o Fiscalizado" > SISCAD. A autenticação é feita pelo usuário e senha do Gov.Br, selo ouro, e a solicitação deve ser feita na aba "Solicitar Acesso".

Para os responsáveis já vinculados a órgãos, o período de responsabilidade deve ser administrado na aba "Vínculos", salientando que a perda do acesso pela expiração do período de vínculo exigirá nova "Solicitação de Acesso". DOCUMENTO DE Eventuais dúvidas sobre o Sistema SISCAD podem ser sanadas através do manual disponível na página do sistema antes informada, ou mediante contato com o Serviço de Atendimento Processual - SATE, mediante abertura de chamado ou pelo telefone (51) 3214-9869.

Atenciosamente, José Alfredo Fank de Oliveira, Diretor de Controle e Fiscalização, em substituição.

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Nenhum Ato.

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Lei Ordinária nº 15934/2023 de 01/01/2023 Legislação Estadual