Ofício Circular da DCF nº 10/2011

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB Nº 10, 08 de abril de 2011.

Senhor(a) Prefeito(a):

Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo-lhe que este Tribunal,

considerando o disposto no art. 1º da Resolução TCE nº 905/2011, realizará, no dia 12 de maio do corrente ano, treinamento sobre o uso do Sistema de Inativações e Pensões Estaduais e Municipais - SAPIEM, novo sistema de remessa digital de dados relativos a concessões previdenciárias, que está sendo implantado. O evento ocorrerá no Auditório Romildo Bolzan desta Corte de Contas, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 388, em Porto Alegre, das 14h às 18h, com o início do credenciamento às 13h 30min.

O treinamento é dirigido a todos os entes municipais que possuem Regime Próprio de Previdência e, consequentemente, remetem as concessões para exame e registro no Tribunal de Contas do Estado. Dada a importância do evento, saliento que deverá ser priorizada a participação dos servidores que efetivamente trabalham na elaboração dos processos de aposentadoria, bem como do representante do controle interno.

Nos casos em que o município possui Autarquia, deverá participar o servidor responsável pela remessa das informações.

Para tanto, estão sendo disponibilizadas 04 (quatro) vagas para o evento.

As inscrições serão feitas pela Internet, no site www.tce.rs.gov.br, até o dia 11 de maio, conforme instruções em anexo.

Quanto ao material didático, informo que o mesmo não será distribuído durante o evento. Os participantes poderão acessar o material para impressão prévia no ato da inscrição.

Informações adicionais a respeito do evento podem ser obtidas junto à Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, pelos telefones (51) 3214-9707 e (51) 3214-9794.

Victor Luiz Hofmeister

Diretor de Controle e Fiscalização.

Exmo(a). Sr(a).

Prefeito(a) Municipal

(O anexo não encontra-se disponível. Entre em contato com a Entidade.)

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 905/2011 de 26/01/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8902 AND idambito = 4 LIMIT 1