Ofício Circular da DCF nº 10/2021

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 10/2021

Porto Alegre, 13 de abril de 2021.

Senhores (as) Prefeitos (as),

As requisições de informações e documentos adicionais que integrarão a análise do parecer prévio referente ao exercício de 2020, conforme orientação veiculada por meio do Ofício Circular DCF nº 06/2021, deverão ser respondidas no Espaço do Controle Interno. Excepcionalmente, o prazo para resposta foi prorrogado até 30 de abril de 2021. Ressalta-se que não haverá nova prorrogação, motivo pelo qual as respostas devem ser enviadas impreterivelmente dentro desse período.

Ressalta-se que as informações requisitadas decorrem da competência constitucional atribuída a esta Corte de Contas, de forma que o não atendimento constitui obstaculização ao controle externo e sujeita o Prefeito responsável à apuração da ocorrência em seus próprios processos de contas com os possíveis consectários legais, dentre os quais, eventualmente, a emissão de parecer desfavorável.

Por fim, esclarece-se que as respostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados - Espaço do Controle Interno1:

01/2021. Educação

03/2021. Conselho Municipal de Assistência Social

04/2021. Conselho Municipal de Educação

05/2021. Conselho Municipal de Igualdade Racial

06/2021. Conselho Municipal de Meio Ambiente

07/2021. Conselho Municipal de Políticas para Mulheres

08/2021. Conselho Municipal de Saneamento Básico

09/2021. Conselho Municipal de Saúde

10/2021. Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

11/2021. Conselho Tutelar

12/2021. Políticas públicas para mulheres

13/2021. Saúde

14/2021. Meio Ambiente

Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento está à disposição pela Abertura de Chamados (categoria "Contas Anuais 2020") ou pelo telefone (51) 3214-9869.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente,

Everaldo Ranincheski,

Diretor de Controle e Fiscalização.

1 No Portal Novo do TCE-RS, em Para o Fiscalizado - Espaço do Controle Interno. (https://portalnovo.tce.rs.gov.br/fiscalizado/espaco-do-controle-interno/)

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Ofício Circular da DCF nº 6/2021 de 24/02/2021 - Norma em vigor