Ofício Circular da DCF nº 10/2024
Porto Alegre, 23 de abril de 2024.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 10/2024
Porto Alegre, 23 de abril de 2024.
Aos senhores
Prefeitos e
Secretários de Educação
Assunto: Apoio à divulgação do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial lançado pelo MEC.
Prezados senhores:
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI está realizando uma importante iniciativa, referente ao Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial.
O Diagnóstico Equidade foi disponibilizado no SIMEC/MEC e é composto por um conjunto de perguntas relativas a políticas de promoção da equidade educacional, Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER), educação escolar quilombola e educação escolar indígena. As informações enviadas pelas secretarias de educação de todo o país ajudarão na compreensão de como vem sendo implementado nas redes de ensino o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena.
Diante da relevância desse diagnóstico, que ajudará o MEC a melhor formular e implementar suas políticas de apoio aos entes subnacionais e auxiliará, igualmente, estados e municípios a construírem suas próprias ações e programas, esta Direção de Controle e Fiscalização apoia a iniciativa e solicita aos senhores que realizem o preenchimento do questionário disponibilizado, de acordo com as instruções fornecidas pelo MEC nos dois links:
Ofício SECAD/MED
https://drive.google.com/file/d/1rpOrzxyoZ-0WnjPk4Z4bKs1º7pBwwLWR/view
Material de Apoio
https://drive.google.com/file/d/1S8CQGcgS8JjwDE64eClnWwfq9WdLBdvj/view
Por fim, sugere-se que o presente Ofício seja encaminhado aos respectivos Secretários(as) Municipais de Educação.
Eventuais dúvidas e informações sobre o Diagnóstico podem ser encaminhadas diretamente para o Ministério da Educação, através do e-mail diagnosticoequidade@mec.gov.br.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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