Ofício Circular da DCF nº 12/2013

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 12, de 26 de junho de 2013.

Aos Senhores Administradores das Entidades Estaduais

Prezado(a) Senhor(a):

Comunico a implantação, a partir desta data, do SISCAD, novo sistema de cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução Nº 984 /2013, que se encontra disponibilizada no portal deste TCE-RS na rede mundial de computadores, http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siscad .

O Sistema permitirá o gerenciamento, por Vossa Senhoria, ou por agente público designado, do cadastro das pessoas vinculadas a essa entidade, inclusive em relação às permissões de acesso aos sistemas de controle externo deste Tribunal de Contas.

Destaco que o acesso ao SISCAD, pelo Administrador ou Responsável Operacional, dar-se-á somente com o uso de certificado digital pessoal, emitido por autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Outrossim, informo que eventuais dúvidas a respeito da operação do sistema poderão ser solvidas pelo telefone (51) 3214 9869.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 984/2013 de 19/06/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10962 AND idambito = 4 LIMIT 1