Ofício Circular da DCF nº 12/2023

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 12/2023

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Porto Alegre, 28 de abril de 2023.

Assunto: 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (2023) e disponibilização dos selos de qualidade da transparência em 2022.

Senhores Administradores e Controladores Internos:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS comunica que está se iniciando o 2º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública, referente ao exercício de 2023, para diagnosticar e contribuir para a transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil.

Os trabalhos se iniciaram com o Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, no qual subscreveram a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, o Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas do Brasil.

Conforme o cronograma da ATRICON, após ampla divulgação, serão disponibilizados os critérios e a forma por meio da qual os portais e sites oficiais deverão ser avaliados pelos controladores internos, o que será validado pelo Tribunal de Contas e, ao final, publicado para toda a sociedade.

Alerta-se, neste ponto, que, para o corrente exercício, o teor dos dados informados pelos controladores internos ou a eventual não remessa de informações poderão constituir ocorrências relatadas em processos de contas, pois a metodologia segue em utilização desde o exercício de 2022.

Na oportunidade, cumpre parabenizar todos os administradores e controladores internos que participaram ativamente dos trabalhos realizados no PNTP de 2022, de forma que, com os seus esforços, foi possível centralizar e obter importantes informações no Radar Nacional.

Nesse sentido, em razão dos resultados obtidos nas avaliações, serão premiados com certificações virtuais 109 (cento e nove) jurisdicionados gaúchos, dos quais 12 (doze) atingiram o nível diamante, 64 (sessenta e quatro) o nível ouro; e (33) o nível prata.

Os administradores e controladores internos dessas unidades receberão, por email, os arquivos e as informações necessárias para aposição dos selos nos portais e sites oficiais das suas unidades, conforme registros constantes no SISCAD.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o e-mail pntp@tce.rs.gov.br, ou ligar para o Serviço de Atendimento deste TCE (SATE) por meio do telefone (51) 3214-9869.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Bruno Alex Londero, Diretor de Controle e Fiscalização.

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