Ofício Circular da DCF nº 12/2024

OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2024

Orientações aos jurisdicionados da esfera municipal sobre o registro dos recursos recebidos e destinados à calamidade pública e à situação de emergência.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.