Ofício Circular da DCF nº 13/2020
Remessas de dados informações e documentos
OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Remessas de dados informações e documentos
Senhores Administradores;
Considerando as permanentes alterações de cenários relativos à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando que as soluções de tecnologia da informação têm permitido que a força de trabalho do Tribunal de Contas continue a exercer suas atividades por meio do teletrabalho;
Considerando o contido na Resolução nº 1125 /2020, que retomou a contagem dos prazos processuais de processos eletrônicos a partir de 1º de junho de 2020;
Considerando o prazo decorrido da edição do Ofício Circular DCF nº 007/2020, de 19 de março de 2020, suficiente para a reorganização das atividades dos jurisdicionados e seus servidores;
Considerando que os sistemas de controle externo deste Tribunal de Contas permaneceram recebendo normalmente os dados, informações e documentos relativos às remessas/cadastro durante todo período de pandemia;
A Direção de Controle e Fiscalização ALERTA:
Devem ser observados os prazos para remessas de dados, informações e documentos aos sistemas de controle externo deste TCE-RS - BLM, LicitaCon, SAPIEM, SiapesWeb, SIAPC-PAD e SICOE, de acordo com as normativas próprias;
A alimentação dos sistemas SIAPC-PAD, LicitaCon e BLM deve observar os termos dos ofícios circulares nos 10/2020 e 12/2020 desta Direção; e
Com a retomada dos prazos processuais deste Tribunal, os prazos de entregas dos documentos de prestação de contas anuais deverão observar o disposto no Ofício Circular nº 09/2020.
Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados - Abertura de Chamados.
Atenciosamente,
Everaldo Ranincheski,
Diretor de Controle e Fiscalização.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Ofício Circular da DCF nº 7/2020 de 19/03/2020 - Norma em vigor
Resolução nº 1125/2020 de 27/05/2020 -
Ofício Circular da DCF nº 10/2020 de 08/04/2020 - Norma em vigor
Ofício Circular da DCF nº 12/2020 de 07/05/2020 - Norma em vigor
Ofício Circular da DCF nº 9/2020 de 31/03/2020 - Norma em vigor