Ofício Circular da DCF nº 14/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

Aos Senhores

Administradores dos Órgãos Estaduais,

Prefeitos Municipais,

Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta

Prezados Senhores:

Encaminho-lhes cópia do processo nº 288/2015, encaminhado a este TCE pelo Executivo Municipal de Cachoeirinha, mediante Ofício nº 019/2016, por meio do qual foi imposta penalidade à empresa MCV COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, conforme documentação em anexo.

Informo-lhes, outrossim, que esta Direção encaminhou cópia da referida documentação à Central de Licitações - CELIC -, à Federação das Associações Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS - e à Associação Gaúcha dos Municípios - AGM.

Por oportuno, registro que se encontra disponibilizado no Portal deste Tribunal, na guia Consultas > Impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgãos que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos.

Por fim, informo-lhes que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados através do Portal www.tce.rs.gov.br. na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

Oficio nº 019/2016 - Gabinete do Prefeito

Cachoeirinha, 03 de fevereiro de 2016.

Assunto: Informação. Anexo: Processo nº 288/2015.

Prezado Sr. Diretor,

1. Temos a satisfação de cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que levamos ao Conhecimento desta Corte de Contas, que por decisão decorrente do Processo nº 288/2015, conforme cópia anexa, a empresa MCV COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.424.962/0001-70, estabelecida à Rua Maria Isabel Zen Zagonel, 205, Afonso Pena, São José dos Pinhais, PR, está SUSPENSA DE LICITAR com esta Administração Municipal por 2 (dois) anos, a contar de 30 de dezembro de 2015.

Respeitosamente,

LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES

Prefeito

Ao Senhor:

Diretor Geral

Tribunal de Contas do Estado do RS.

Porto Alegre - RS

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