Ofício Circular da DCF nº 15/2018

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 15, de 1º de junho de 2018.

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Prezados Senhores:

A partir do dia 2 de julho de 2018, será obrigatório o envio dos novos editais de abertura de concursos públicos e de processos seletivos públicos para agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias, por meio do Sistema de Licitações e Contratos - LicitaCon. Os editais deverão ser cadastrados no LicitaCon junto aos demais documentos dos contratos que tenham como objeto a realização dos concursos ou processos seletivos. Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de documento "Edital de abertura de Concurso Público", disponibilizado aos operadores do LicitaCon na versão do dia 16/05/2018.

O prazo para a remessa dos referidos documentos será de 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital de abertura do concurso/processo seletivo.

Os jurisdicionados com sistemas de gestão próprios que ainda não possuem esse tipo de documento cadastrado no sistema de Contratos devem entrar em contato com o respectivo desenvolvedor para adequação ao Apêndice A - versão 1.4.003 do Manual do leiaute do e-Validador LicitaCon.

Ao ensejo, apresento-lhes minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Claudio Roberto Koskodan das Chagas,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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