Ofício Circular da DCF nº 16/2014

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 16, de 12 de maio de 2014.

Aos Senhores

Prefeitos Municipais,

Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezados Senhores,

Considerando o processo de adequação do Programa PAD - Programa

Autenticador de Dados - às novas regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP;

Considerando a adequação do Programa PAD ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2014, de utilização obrigatória na execução orçamentária do exercício de 2014, de acordo com o Ofício Circular DCF nº 44/2013, publicado no Portal > Jurisdicionados > Circulares e Comunicados;

Considerando a adequação do Programa PAD ao disposto na Instrução Normativa nº 07 /2014, publicada no Portal > Consultas > Legislações > Atos Normativos TCE - RS;

Informo que se encontra disponibilizada a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 14.1.0.1 - Para usuários do PCASP 2014 para o envio das remessas do 2º bimestre de 2014, no seguinte endereço: Portal > Jurisdicionados > Sistema de Controle Externo> SIAPC > PAD > Download do PAD.

Saliento que aqueles jurisdicionados que não conseguiram adequar os seus sistemas e não estão utilizando o PCASP 2014 deverão entrar em contato com a equipe do SIAPC através do Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados, solicitando informações quanto aos procedimentos a serem adotados para o envio das informações.

Informo, ainda, que se encontra disponível a versão do MCI - Manifestação do Controle Interno 3.0.0.0, para o primeiro quadrimestre de 2014, no seguinte endereço: Portal > Jurisdicionados > Sistema de Controle Externo> SIAPC > MCI > Download do MCI.

Outrossim, registro que qualquer esclarecimento sobre o conteúdo do presente ofício poderá ser obtido junto ao Centro de Gestão Estratégica de Informações para o Controle Externo (CGEX), com a equipe do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC) através do Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados ou pelos telefones (51) 3214-9658 e (51) 3214-9676 com o respectivo número do chamado aberto.

Atenciosamente,

Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Ofício Circular da DCF nº 44/2013 de 05/12/2013 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 7/2014 de 25/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10255 AND idambito = 4 LIMIT 1