Ofício Circular da DCF nº 18/2011

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 18, 10 de maio de 2011.

Prezado Senhor:

Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade,

considerando a expiração dos certificados gerados em maio de 2009, solicito-lhe as providências necessárias para a geração do TCEnet, conforme orientações abaixo:

Acessar https://portal.tce.rs.gov.br/tcenet/solicitar.action ;

Preencher os dados do formulário, observando que os campos referentes ao representante legal devem ser preenchidos com os dados de quem efetuará a entrega da documentação ao TCE, exceto se entregue pelo próprio administrador;

Clicar em enviar e, após, imprimir;

Entregar o formulário, na Sede ou em algum dos Serviços

Regionais deste Tribunal, com a seguinte documentação:

Se entregue pelo próprio Administrador:

- Formulário de Credenciamento para Obtenção do e-TCEnet e Termo de Responsabilidade (ANEXO I) devidamente preenchido e assinado (conforme documento de identidade) pelo administrador e responsável operacional;

- Cópia do documento de identidade autenticada ou acompanhada do original do administrador e do responsável operacional;

- Cópia do CPF autenticada ou acompanhada do original do administrador e do responsável operacional;

- Cópia do comprovante de endereço autenticada ou acompanhada do original do administrador e do responsável operacional;

- Declaração de terceiros na ausência de comprovante de endereço.

Se entregue por Representante Legal:

- Formulário

ANEXO I devidamente preenchido e assinado (conforme documento de identidade) pelo administrador, representante legal e responsável operacional;

- Cópia do documento de identidade autenticada ou acompanhada do original do administrador, representante legal e responsável operacional;

Ofício circular DCF-Gab. nº 18/2011 (continuação) 2/2

- Cópia do CPF autenticada ou acompanhada do original do administrador, representante legal e responsável operacional;

- Cópia do comprovante de endereço autenticada ou acompanhada do original administrador, representante legal e responsável operacional;

- Instrumento particular de procuração habilitando o representante legal do administrador.

Outrossim, saliento que as orientações formais acerca do presente pedido estão contempladas na Resolução nº 840 /2009 e na Instrução Normativa nº 02 /2009.

Informo-lhe, por fim, que eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanadas mediante remessa de e-mail ao Setor de Expedição e Protocolo deste Tribunal (sep@tce.rs.gov.br) ou pelos telefones (51)3214 9505 e (51)3214 9508.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Instrução Normativa nº 2/2009 de 03/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10260 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 840/2009 de 18/02/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8848 AND idambito = 4 LIMIT 1