Ofício Circular da DCF nº 2/2012

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Prezados Senhores:

Tenho a honra de cumprimentá-lo(a) e, na oportunidade, nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual e artigo 33, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.424 /2000, solicito adoção de providências para a remessa eletrônica de informações abaixo especificadas.

Referidas informações terão como base o Exercício de 2011 e deverão ser prestadas pelos responsáveis do Controle Interno.

O sistema de Requisição de Informações é acessado no portal do TCE-RS - http://www.tce.rs.gov.br - mediante código de usuário e senha fornecidos ao Controle Interno, pelo responsável operacional do e-TCEnet, e estará disponível no período de 13 a 30 de Março de 2012.

Em anexo, encaminho cópia das questões que constam na Requisição de Informações nº 09-2011 - Transporte Escolar, para subsidiar a coleta de dados junto às respectivas Secretarias ou Departamentos Municipais responsáveis pelo Transporte Escolar.

Por derradeiro, coloco à disposição os seguintes telefones:

- Suporte e Atendimento (51) 3214-9869;

- Esclarecimentos quanto aos dados da Requisição (51) 3214-9659. Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister

Diretor de Controle e Fiscalização.

Aos Senhores

Prefeito(a) Municipal Secretário(a) dos Transportes Secretário(a) de Educação Responsável pelo Controle Interno

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual