Ofício Circular da DCF nº 2/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 2/2016 PORTO ALEGRE, 08 DE JANEIRO DE 2016.

Aos Senhores Administradores dos Órgãos Estaduais, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta

Prezados Senhores:

Encaminho-lhes, em anexo, cópia dos seguintes documentos:

- OF/GP/Nº 298/2015, oriundo da Prefeitura Municipal de Alecrim, por meio do qual é informada a declaração de inidoneidade da empresa Construtora Theisen Ltda., CNPJ 12.290.728/0001-84;

- OF. S.A 284/2015 e Decreto nº 1.363 /2015, oriundos da Prefeitura Municipal de Novo Machado, por meio dos quais foi declarada a inidoneidade da empresa Ciap Construtora Ltda., CNPJ 18.247.187/0001-98.

Informo-lhes, outrossim, que esta Direção encaminhou cópia da referida documentação à Central de Licitações - CELIC -, à Federação das Associações Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS - e à Associação Gaúcha dos Municípios - AGM.

Por oportuno, registro que se encontra disponibilizado no Portal deste Tribunal, na guia Consultas > Impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgãos que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos.

Por fim, informo-lhes que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados através do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Decreto nº 1363/2015 de //