Ofício Circular da DCF nº 2/2024
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2024.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 2/2024.
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Porto Alegre, 10 de janeiro de 2024.
Aos Senhores
Presidente da Câmara de Vereadores
Responsáveis pelo Controle Interno
Assunto: Atuação e Composição da Câmara de Vereadores
Prezados Senhores:
Com o objetivo de aferir informações acerca da Câmara de Vereadores, e com base nas atribuições previstas na Constituição Estadual, art. 71,
§ 2º, e na Lei Estadual nº 11.424 /00, art. 33,
§ 1º, este Tribunal está requisitando informações e documentos adicionais por meio do Questionário nº 01/2024, disponibilizado no Espaço do Controle Interno do Portal do TCE-RS.
As informações e documentos serão individualmente examinados e considerados na instrução dos processos de contas ordinárias, como forma de subsidiar as análises ali relatadas. Em razão disso, solicita-se que o questionário seja respondido até o dia 09 de fevereiro de 2024.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento, pelo Portal do TCE-RS, na aba "Para o Fiscalizado", opção "Central de Serviços", categoria "Questionários".
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual