Ofício Circular da DCF nº 21/2014

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 21, de 11 de junho de 2014.

Aos Senhores

Prefeitos Municipais,

Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezados Senhores:

Dando continuidade ao processo de adequação do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC - às novas regras e nomenclaturas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP -, informo que se encontram disponibilizadas no Portal deste Tribunal (www.tce.rs.gov.br → Jurisdicionados → Sistemas de Controle Externo → SIAPC → Manuais) as atualizações dos volumes I, III e IV do Manual Técnico do SIAPC, aplicáveis aos Poderes Executivos e Legislativos, Autarquias, Fundações e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320 /64.

Outrossim, comunico que outras informações poderão ser obtidas das seguintes formas:

- quanto ao volume I do Manual Técnico do SIAPC: junto ao CGEX-SIAPC, no Portal (www.tce.rs.gov.br → Jurisdicionados → Abertura de chamados) ou pelos telefones (51)3214-9658 ou (51)3214-9676, com o respectivo número do chamado aberto;

- quanto aos volumes III e IV: junto à Consultoria Técnica, pelos telefones (51)3214-9803 ou (51)3214-9805.

Atenciosamente,

Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 4320/1964 de 17/03/1964 Legislação Federal