Ofício Circular da DCF nº 21/2026
Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública - Prazo Final de Autoavaliação.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 21/2026
Porto Alegre, 18 de maio de 2026.
Assunto: Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública - Prazo Final de Autoavaliação.
Senhores Administradores e Controladores Internos, Estamos na etapa final de autoavaliação do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa importante para fortalecer a transparência e a qualidade da gestão pública.
Reforçamos que o prazo para conclusão da autoavaliação se encerra em 29/05/2026, não havendo possibilidade de prorrogação. Este é o momento de consolidar os avanços realizados e assegurar a participação da sua instituição nessa relevante ação de âmbito nacional.
Lembramos que permanecem válidas as orientações do Ofício Circular DCF nº 09/2026. Além disso, o webinário realizado em 26/03/2026 está disponível no ambiente EAD da Escola, sendo um valioso apoio para eventuais revisões e esclarecimentos.
Alerta-se que o teor dos dados informados ou a eventual falta de remessa das informações poderão constituir ocorrências relatadas no processo anual de contas dos Administradores, conforme Resolução nº 1142 /2021.
Contamos com o seu engajamento para concluir esta etapa com excelência.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição pela central de serviços do TCE: Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços > Nova Solicitação.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Andrea Mallmann Couto, Diretora de Controle e Fiscalização.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Resolução nº 1142/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Ofício Circular da DCF nº 9/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor