Ofício Circular da DCF nº 22/2025

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 22/2025

Porto Alegre, 15 de maio de 2025.

Ao senhor Prefeito Municipal,

Secretária(o) Municipal de Educação e

Membros do Controle Interno Municipal

Assunto: Prorrogação de prazo para coleta de dados - Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

Novo prazo: 30 de maio

Comunico que foi prorrogado o prazo para os municípios responderem ao questionário do Levantamento Nacional dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, elaborado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB)1 e reportado inicialmente no Ofício-Circular da DCF nº 17/2025.

O objetivo do trabalho é obter dados detalhados dos Planos de Carreira do Magistério nos municípios objetivando consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do magistério em todo o país.

Reforçamos a importância do preenchimento do questionário,

considerando que este levantamento está sendo realizado de forma coordenada entre este Tribunal de Contas e outros 32 Tribunais de Contas brasileiros.

Para responder o questionário, utilize o link disponível no final deste ofício, o qual direcionará o usuário para um pequeno cadastro em que deverá ser incluído o nome e o e-mail de quem irá responder pelo ente. Após o cadastro, será enviado link para o e-mail para acesso ao questionário.

Registre-se que haverá apenas uma resposta por rede de ensino. Desse modo, faz-se necessário que a unidade gestora indique um servidor que preencherá o cadastro e será responsável por coletar as respostas e as inserir no formulário.

Ainda importa destacar que o link para acesso ao questionário é exclusivo para sua rede de ensino e não deve ser compartilhado com outras unidades e que não é recomendável o preenchimento por celular, pois poderá prejudicar o salvamento automático das respostas.

Por fim, é importante que, após responder e enviar o questionário, o município imprima e arquive as respostas enviadas. O próprio sistema permite essa ação.

Segue o link para acesso - havendo problema ao acessar utilizando o navegador Chrome, favor tentar por outro navegador:

https://carreirasdocentes.inspectapp.com.br/inspecao/responder?token=67f03c02b6f9e658830865

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços (chamados direcionados ao Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas - CPP).

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.

1 https://irbcontas.org.br/coordenados-pelo-irb-tribunais-de-contas-iniciam-levantamento-sobre-a-carreira-e-remuneracao-do-magisterio-pubico/.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Ofício Circular da DCF nº 17/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor