Ofício Circular da DCF nº 23/2015

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 23/2015 PORTO ALEGRE, 10 DE JUNHO DE 2015.

Às Secretarias Municipais de Educação

Às Equipes de Controle Interno

Considerando que no próximo Plano Operativo de Auditorias deste Tribunal de Contas, com início previsto para o mês de julho de 2015, constará como item de auditoria a verificação do atendimento ao disposto no

Art. 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, convido para o Seminário Instrumentos e Metodologia de Fiscalização do TCE, a ser realizado no próximo dia 22 de junho.

O evento, promovido pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, tem como objetivo orientar sobre os eixos de fiscalização no que diz respeito ao cumprimento da legislação vigente, bem como apresentar exemplos da aplicação da referida lei em municípios gaúchos.

Outrossim, solicito que seja dada ciência do conteúdo deste ofício e da programação em anexo aos diretores de escolas para que, dentro do possível, possam se agendar e participar do evento.

As inscrições, gratuitas, serão recebidas pelo endereço www.tce.rs.gov.br/escola/inscricoes. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena por meio do telefone (51) 3214.9794 ou (51) 3214.9701.

Atenciosamente,

Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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