Ofício Circular da DCF nº 23/2018

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 23, de 1º de outubro de 2018.

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Prezados Senhores:

Informamos que a auditoria realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência Municipais das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2018, será concluída neste mês de outubro.

Os resultados da avaliação de cada Município serão disponibilizados previamente aos jurisdicionados, a partir do dia 15/10/2018, no Portal do TCE-RS>Jurisdicionados> Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.

Os jurisdicionados terão até 26/10/2018 para, querendo, corrigir os itens avaliados como "não atendidos" e solicitar a revisão da avaliação.

As solicitações de revisão, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser feitas pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE- RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários, devendo, obrigatoriamente, indicar o link da página da internet no qual consta a informação não atendida na pesquisa, a fim de comprovar a disponibilização no respectivo Portal.

Somente serão reavaliados pelo TCE-RS os critérios para os quais houver solicitação de revisão nos termos acima. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação ora disponibilizada será considerada definitiva.

É importante frisar que a correção das informações avaliadas como "não atendidas", com a respectiva solicitação de revisão até a data indicada acima, é essencial para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.

As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas na Cartilha Acesso à Informação na Prática, disponível no Portal do TCE- RS>Publicações>Orientações aos Gestores.

Atenciosamente,

Claudio Roberto Koskodan das Chagas,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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