Ofício Circular da DCF nº 25/2018
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 25, de 15 de outubro de 2018.
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Aos Excelentíssimos Senhores
Prefeitos
Presidentes de Câmaras de Vereadores
Responsáveis pelo Controle Interno
Senhores Administradores:
A avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais, referente ao exercício de 2018, foi concluída, e o resultado preliminar da avaliação pode ser acessado pelo Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.
Os jurisdicionados podem SOLICITAR A REVISÃO da avaliação dos critérios que foram apontados como "não atendidos", devendo, obrigatoriamente, informar onde a informação pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informação).
As solicitações de revisão, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser realizadas até 26/10/2018, pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação ora disponibilizada será considerada definitiva. Veja o passo-a-passo no final deste documento.
Ressalta-se que a correção das informações avaliadas como "não atendidas", com a respectiva solicitação de revisão até a data indicada acima, é essencial para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.
As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas na Cartilha Acesso à Informação na Prática.
Em caso de dúvidas sobre o sistema, entrar em contato com o Gabinete das Cidades/Setor de Atendimento do TCE-RS, pelo telefone 51 3214-9869 ou pelo Portal do TCE, em Jurisdicionado - Abertura de Chamados.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente,
Claudio Roberto Koskodan das Chagas, Diretor de Controle e Fiscalização.
PASSO-A-PASSO
1. Acesse o Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.
2. Confira o resultado preliminar da Avaliação da Transparência 2018 clicando em "Consultar Respostas" e "Consultar Justificativas".
3. Preencha os questionários disponibilizados, clicando em "Responder" .
4. Leia atentamente as instruções e, caso deseje que algum item da avaliação seja revisto, selecione a resposta "Sim". Caso contrário, selecione a resposta "Não". Após, clique em "Salvar" para continuar.
5. Caso sua resposta ao item anterior seja "Sim", escolha os critérios para os quais deseja solicitar a revisão da avaliação, clicando em .
6. Após selecionar o critério, faça o seguinte:
- insira um "S" apenas no item que deve ser revisto (deixe em branco os campos dos itens que não necessitam ser revistos);
- clique no botão "Próxima" para inserir a "Justificativa";
- no campo "Justificativa", explique onde a informação pode ser encontrada no site e copie o link do site para conferência pelo TCE. Faça o teste para confirmar que o link abrirá corretamente os dados, pois este será o teste para confirmação do atendimento;
- opcionalmente, anexe um arquivo com uma imagem (print screen) que demonstre a existência da informação no site;
- clique em "Salvar e voltar", no topo da página.
7. Após preencher os critérios a serem revisados, o usuário deve encerrar o questionário através do botão "Concluir", que está localizado no topo da página.
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