Ofício Circular da DCF nº 26/2015

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 26, de 16 de junho de 2015.

Aos Srs.

Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta Prezados Senhores:

Encerra-se em 30 de junho do corrente ano a remessa da documentação para exame das contas de gestão do exercício de 2014, em atenção ao artigo 3º, da Resolução TCE nº 962/2012.

Cabe lembrar que para os órgãos que foram escolhidos para implementação do Processo Eletrônico de Contas de Gestão no exercício de 2014, conforme Oficio Circular DCF nº 04/2014, a remessa da documentação deverá ser somente por meio eletrônico, acessando o Portal do TCE-RS, na guia Jurisdicionados → Processo Eletrônico → Acesso ao Sistema, conforme dispõe a Resolução TCE nº 1020 /2014.

Para os demais órgãos, a remessa da documentação referente ao exercício de 2014 permanece em meio físico.

Atenciosamente,

Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 962/2012 de 19/12/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9120 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1020/2014 de 09/12/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8993 AND idambito = 4 LIMIT 1

Ofício Circular da DCF nº 4/2014 de 29/01/2014 - Norma em vigor