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Ofício Circular da DCF nº 26/2019
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 26/2019
Porto Alegre, 26 de junho de 2019.
Prezados Senhores:
Em atendimento à Decisão nº TP-0238/2019, proferida nos autos do Processo de Consulta nº 9892-0200/18-5, informa-se que foi disponibilizado, no Portal do TCE-RS, em Consultas - Jurisprudência - Pareceres TCE-RS, o Parecer CT Coletivo nº 01/2019.
Atenciosamente,
Claudio Roberto Koskodan das Chagas,
Diretor de Controle e Fiscalização
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