Ofício Circular da DCF nº 26/2020
Portais de Transparência - Resultado Preliminar da Avaliação e Solicitação de Revisão.
OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 26, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Portais de Transparência - Resultado Preliminar da Avaliação e Solicitação de Revisão.
Porto Alegre, 21 de setembro de 2020.
Aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos
Presidentes de Câmaras de Vereadores
Responsáveis pelo Controle Interno
Prezados Senhores:
A avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras Municipais, referente ao exercício de 2020, foi concluída, e o resultado preliminar da avaliação pode ser acessado pelo Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários.
As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas na Cartilha Acesso à Informação na Prática.
Os jurisdicionados podem SOLICITAR A REVISÃO da avaliação dos critérios que foram apontados como "não atendidos", devendo, OBRIGATORIAMENTE, informar onde a informação pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informação).
As solicitações de revisão, tanto das Prefeituras quanto das Câmaras, deverão ser enviadas até 09-10-2020, pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE - RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação ora disponibilizada será considerada definitiva. Veja o passo-a-passo no final deste documento.
Ressalta-se que a correção das informações avaliadas como "não atendidas", com a respectiva solicitação de revisão até a data indicada acima, é essencial para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.
Em caso de dúvidas sobre o sistema, entrar em contato com o Gabinete das Cidades/Setor de Atendimento do TCE-RS pelo Portal do TCE, em Abertura de Chamados, ou pelo telefone (51) 3214-9869.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente,
Everaldo Ranincheski,
Diretor de Controle e Fiscalização.
PASSO-A-PASSO
1. Acesse o Portal do TCE-RS>Jurisdicionados> Espaço do Controle Interno >Acesso ao Sistema>Questionários.
2. Confira o resultado preliminar da Avaliação da Transparência 2020 clicando em "Consultar Respostas" e "Consultar Justificativas".
3. Preencha os questionários disponibilizados, clicando em "Responder" .
4. Leia atentamente as instruções e, caso deseje que algum item da avaliação seja revisto, selecione a resposta " Sim". Caso contrário, selecione a resposta " Não". Depois, clique em " Salvar " para continuar.
5. Caso sua resposta ao item anterior seja " Sim", escolha os critérios para os quais deseja solicitar a revisão da avaliação, clicando em.
6. Após selecionar o critério, faça o seguinte:
insira um "S" apenas no item que deve ser revisto (deixe em branco os campos dos itens que não necessitam ser revistos);
clique no botão "Próxima" para inserir a "Justificativa";
no campo "Justificativa", explique onde a informação pode ser encontrada no site e copie o link do site para conferência pelo TCE. Faça o teste para confirmar se o link abrirá corretamente os dados, pois este será o teste para confirmação do atendimento;
opcionalmente, anexe um arquivo com uma imagem (print screen) que demonstre a existência da informação no site;
clique em "Salvar e voltar", no topo da página.
7. Depois de preencher os critérios a serem revisados, o usuário deve encerrar o questionário clicando no botão " Concluir", que está localizado no topo da página.
Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento do questionário de revisão, entre em contato com o Setor de Atendimento/Gabinete das Cidades pelo telefone (51) 3214-9869.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.