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Ofício Circular da DCF nº 27/2019

Comunica aos órgãos jurisdicionados a implantação do Comunicado de Auditoria o qual será emitido com o objetivo de informar aos Administradores e responsáveis pelo Controle Interno as possíveis irregularidades constatadas nos procedimentos de auditoria de forma a possibilitar a adoção de providências saneadoras

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 27/2019, PORTO ALEGRE, 12 DE JULHO DE 2019

Senhores Administradores:

Com fundamento nas Normas de Auditoria Governamental, e com intuito de conferir maior efetividade às atividades de controle externo, este Tribunal de Contas instituiu,

por meio da Ordem de Serviço no 01/2019 – GP, em anexo, o Comunicado de Auditoria.

A emissão do Comunicado de Auditoria ao final dos procedimentos de verificação tem o objetivo de, tempestivamente, informar ao Administrador e ao responsável pelo Controle Interno possíveis inconformidades constatadas, de forma a possibilitar a adoção das providências saneadoras que entender pertinentes.

Ressalta-se que o Comunicado se trata de um documento não conclusivo referente à fiscalização realizada por esta Corte, de utilização obrigatória a partir do Plano Operativo 2019-2020, e não deve ser respondido, pois o prazo para esclarecimentos terá início a partir do procedimento de intimação, quando ocorre a comunicação formal do Relatório de Auditoria.

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente,

Claudio Roberto Koskodan das Chagas,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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