Ofício Circular da DCF nº 28/2011

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 28, de 31 de agosto de 2011.

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Senhor(a) Prefeito(a),

Nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual e artigo 33, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.424 /2000, solicito-lhe que adote as providências pertinentes para a remessa, por meio eletrônico, de informações relativas ao quantitativo de determinadas categorias profissionais, o que propiciará a este Tribunal o desenvolvimento de estudo específico referente à situação de atendimento em diversas áreas de prestação de serviços.

Referidas informações devem ser prestadas entre os dias 1º e 16 de setembro do corrente, pelo responsável pela Unidade de Controle Interno do Executivo, que responderá um questionário eletrônico, composto por sete itens divididos em subitens, conforme orientações em anexo.

Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

INSTRUÇÕES PARA RESPONDER AO QUESTIONÁRIO

Instruções Gerais

Acesse o questionário, que está disponível no portal do TCE-RS, http://www.tce.rs.gov.br, a partir do menu Jurisdicionado → Sistemas de Controle

Externo → Requisições de Informações, conforme figura abaixo:

Em seguida, clique no item Acesso ao Sistema, conforme figura abaixo:

O sistema solicitará a autenticação através de certificado digital emitido pelo TCENet.

Após a autenticação, preencha o questionário "Levantamento de Contratações de Profissionais".

Observe as seguintes orientações:

- para responder a cada uma das questões, clique em responder/alterar;

- o programa não admite prosseguir se não for incluído numeral. Portanto, se o órgão não possuir profissional na área, digite "0" (zero);

- para retornar à pergunta anterior, o campo deve estar preenchido;

- clicando em salvar e voltar, o sistema salvará os dados e retornará ao início;

- para alterar qualquer dado, clique em responder alterar;

- para dar sequência ao procedimento de respostas, clique em próxima pergunta;

- em relação ao cargo de médico, considere o total das especializações;

- os dados solicitados correspondem ao mês de agosto 2011;

- a remuneração mensal corresponde ao valor básico (definido em lei) percebido pelo servidor.

Formas de contato para maiores esclarecimentos

Dúvidas quanto à operação do sistema poderão ser sanadas pelo telefone (51) 3214-9869 ou pelo e-mail atendimento@tce.rs.gov.br .

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual