Ofício Circular da DCF nº 29/2009

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 29, de 08 de junho de 2009.

-

Processo nº 2926-0200/08-3

Assunto: Guia - Agentes Políticos - Remuneração

Prezado(a) Senhor(a):

Tenho a satisfação de cumprimentá-lo e, na oportunidade, levo ao seu conhecimento que o Tribunal Pleno, com o intuito de alcançar aos seus jurisdicionados os elementos necessários a uma adequada e oportuna tomada de decisão a respeito de diversas questões concernentes à remuneração dos agentes públicos, decidiu aprovar, como orientação, o Voto do Conselheiro-Relator do processo em epígrafe, por bem refletir o entendimento deste Tribunal acerca da matéria.

Outrossim, informo-lhe que, no sítio deste Tribunal, na Internet (www.tce.rs.gov.br => "Processos e Pautas" => "Consulta a Processos" => Decisões), encontra-se disponível o inteiro teor do Voto acima referido.

Por derradeiro, registro que maiores informações quanto à matéria poderão ser dirimidas junto à Consultoria Técnica desta Corte de Contas, pelos telefones (51)3214-9803 ou (51)3214-9805.

Atenciosamente,

Luis Carlos Carvalho,

Diretor de Controle e Fiscalização.

Aos Srs.

Prefeitos Municipais

Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores

Presidentes da AGM, UVERGS e FAMURS

Visualizar arquivo original

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.