Ofício Circular da DCF nº 3/2012

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 3, de 12 de março de 2012.

Prezado(a) Senhor(a):

Tenho a honra de cumprimentá-lo(a) e, na oportunidade, nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual e artigo 33, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.424 /2000, solicito adoção de providências para a remessa eletrônica de informações abaixo especificadas.

Referidas informações terão como base o Exercício de 2011 e deverão ser prestadas pelos responsáveis do Controle Interno.

O sistema de Requisição de Informações é acessado no portal do TCE-RS - http://www.tce.rs.gov.br - mediante código de usuário e senha fornecidos ao Controle Interno, pelo responsável operacional do e-TCEnet, e estará disponível no período de 13 a 30 de março de 2012.

Em anexo, encaminho-lhe cópia das questões que constam nas Requisições de Informações nºs 01-2012 - Quadro de Servidores e Conselhos Municipais (Executivos) e 02-2012 - Quadro de Servidores (Legislativos), para subsidiar a coleta de dados junto aos respectivos Poderes, Secretarias ou Departamentos Municipais responsáveis.

Por derradeiro, coloco à disposição os seguintes telefones:

- Suporte e Atendimento (51) 3214-9869;

- Esclarecimentos quanto aos dados da Requisição (51) 3214-9659.

Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações. Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

Aos Senhores

Prefeito(a) Municipal

Presidente do Legislativo Municipal Secretários Municipais Responsável pelo Controle Interno

Somente Executivo. Não se aplica ao Legislativo

Não remunerada Cargo em comissão Função gratificada Gratificação

Jeton/indenização por reunião

Outra

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual