Ofício Circular da DCF nº 3/2015

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 3, de 09 de janeiro de 2015.

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Aos Senhores

Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezados Senhores,

Tenho a satisfação de cumprimentá-los e, na oportunidade, informo-lhes que este TCE vem desenvolvendo importantes projetos iniciados em 2014, com conclusão prevista para este ano. Para tanto, serão necessárias alterações na geração dos arquivos enviados por meio do Programa Autenticador de Dados - PAD - e na entrega dos dados e informações, alterações essas já divulgadas no 16º Evento do SIAPC, bem como por meio do Ofício circular DCF 01/2015, cujos termos ora reitero.

a) Alterações do SIAPC/PAD para o 6º bimestre de 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da equipe do SIAPC (Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas), está implementando o Projeto de Geração das Demonstrações Contábeis através do PAD, cujo objetivo principal é possibilitar a geração das demonstrações contábeis e sua respectiva entrega ao Tribunal por meio da mesma ferramenta utilizada para o envio das informações contábeis. Este procedimento, além de reduzir a necessidade de entregas fracionadas de informações, busca dar maior confiabilidade às informações prestadas.

Esse projeto está sendo desenvolvido de forma gradativa: na entrega do 6º bimestre de 2014, além dos relatórios comumente remetidos, deverão ser entregues, devidamente assinados, o Balanço Patrimonial e Balanço Orçamentário; na entrega do 6º bimestre de 2015, serão incluídas as demais Demonstrações Contábeis obrigatórias.

Os balanços para a entrega do 6º bimestre de 2014 serão gerados apenas para os órgãos que estão utilizando a Versão/PAD 14.2.0.0, que está adaptada ao PCASP 2014. Salienta-se que a geração do Balanço Patrimonial e Orçamentário pelo PAD não desobriga a entrega das Demonstrações para a Prestação de Contas Anual de 2014.

b) Alterações do SIAPC/PAD a partir do 1º bimestre de 2015:

Quanto ao leiaute dos arquivos:

Neste ano de 2015, já foram efetuadas alterações nos leiautes dos arquivos do PAD motivadas pela implantação do Projeto de Geração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público no SIAPC/PAD e do LICITACON (Sistema de Licitações e Contratos), o qual se encontra em desenvolvimento.

As alterações realizadas nos leiautes dos arquivos EMPENHO.TXT, LIQUIDAC.TXT, BAL_REC.TXT e BAL_VER.TXT, bem como o novo arquivo que será exigido para o 6º bimestre de 2015 (BVER_ENC.TXT), já se encontram disponíveis para acesso no site deste TCE em Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > SIAPC > Manuais.

Quanto à forma de entrega:

Em 2014, este TCE-RS iniciou o projeto de integração do SIAPC/PAD ao Processo Eletrônico. Para tanto, foram escolhidos 33 municípios. Em 2015, essa modernização abrangerá todos os órgãos jurisdicionados da esfera municipal.

Dessa forma, a partir do 1º bimestre de 2015, todos os órgãos jurisdicionados da esfera municipal deverão enviar os dados e informações do SIAPC/PAD de forma eletrônica, sendo necessário certificado digital para a realização das assinaturas já na primeira entrega de 2015.

Salienta-se que foi publicada, no Diário Oficial deste TCE, em 17/12/2014, a Resolução nº 1020 /2014, que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Por derradeiro, informo-lhes que qualquer esclarecimento sobre o conteúdo do presente ofício poderá ser obtido junto ao Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), com a equipe do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), ou através do Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados ou pelos telefones (51) 3214-9658 e (51) 3214-9676 com o respectivo número do chamado aberto.

Atenciosamente,

Andrea Mallmann Couto,

Diretora de Controle e Fiscalização em substituição.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Ofício Circular da DCF nº 1/2015 de 07/01/2015 - Norma em vigor

Resolução nº 1020/2014 de 09/12/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8993 AND idambito = 4 LIMIT 1