Ofício Circular da DCF nº 3/2025
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 3/2025
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025.
Aos senhores
Administradores e Responsáveis pelo Controle Interno
Assunto: Orientação para adesão aos Acordos Corporativos da Secretaria de Governo Digital para utilização dos Catálogos de Soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação
Prezados, A Secretaria de Governo Digital - SGD do Governo Federal disponibiliza Catálogos de Soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, com condições padronizadas. Trata-se de uma relação de soluções de TIC ofertadas pelo mercado que atendem a condições definidas pelo Governo Federal.
É facultado a órgãos e entidades das esferas Estadual e Municipal aderir aos Acordos Corporativos firmados pela SGD. Os catálogos que estão ativos no momento e que permitem adesão são: Microsoft, Google, ESRI, Oracle.
Visando à obtenção de maior economicidade e à facilitação de processos de contratações de TIC dos jurisdicionados, o TCE-RS orienta a adesão aos acordos ativos, bem como a utilização do Preço Máximo de Compra de Item de TIC - PMC-TIC de todos os catálogos como referência na compra de produtos e serviços.
A adesão ao Acordo Corporativo é um procedimento simplificado e ocorre por meio da assinatura eletrônica do Termo de Adesão padronizado. As etapas para a adesão estão disponíveis na página:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software.
Para esclarecer eventuais dúvidas dos gestores públicos, o TCE-RS elaborou um conjunto de Perguntas e Respostas sobre o tema, que pode ser acessado no Portal do TCE-RS ou através do link abaixo:
https://tcers.tc.br/temas-especiais/
Ressalta-se que outras questões podem ser enviadas ao Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços (novos chamados), na categoria Atendimento Técnico Municipal e Estadual.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
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