Ofício Circular da DCF nº 30/2016

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 30/2016 PORTO ALEGRE, 25 DE MAIO DE 2016.

Aos Senhores Administradores dos Órgãos Estaduais, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais da Administração Indireta

Prezados Senhores:

Encaminho-lhes cópia dos Ofícios nº 69 e 80/2016 e da Portaria nº 10.445/16, do Executivo Municipal de Pejuçara, por meio dos quais é comunicada a penalidade imposta à empresa Bellenzier Pneus Ltda., CNPJ 73.730.129/0011-09, no Processo Administrativo Especial, conforme documentação em anexo.

Informo-lhes, outrossim, que esta Direção encaminhou cópia da referida documentação à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE -, à Federação das Associações Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS - e à Associação Gaúcha dos Municípios - AGM.

Por oportuno, registro que se encontra disponibilizado no Portal deste Tribunal, na guia Consultas > Impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgãos que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos.

Por fim, informo-lhes que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados através do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados.

Atenciosamente,

Jorge Arruda,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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