Ofício Circular da DCF nº 30/2018

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 30, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Prezados Senhores:

Em atendimento à Decisão nº TP-0555/2018, proferida nos autos do Processo de Pedido de Orientação Técnica nº 8219-0200/15-9, informa-se a aprovação do Parecer CT Coletivo nº 9/2018, para que sirva como orientação a ser traçada por esta Corte de Contas no que se refere à prestação de contas de patrocínio de autarquias, fundações e empresas estatais municipais e estaduais, quando da utilização de recursos públicos em eventos estranhos às suas atividades legalmente estabelecidas.

Registra-se que os Pareceres CT Coletivos do Tribunal de Contas podem ser acessados por meio do Portal do TCE-RS www.tce.rs.gov.br, em Consultas - Jurisprudência - Pareceres TCE-RS.

Atenciosamente,

Claudio Roberto Koskodan das Chagas

Diretor de Controle e Fiscalização.

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