Ofício Circular da DCF nº 30/2019

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 30 DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Prezados Senhores:

Em atendimento à Decisão nº TP-0308/2019, proferida nos autos do Processo de Consulta nº 1151-0200/19-8, informa-se que foi disponibilizado, no Portal do TCE-RS, em Consultas - Jurisprudência - Pareceres TCE-RS, o Parecer CT Coletivo nº 05/2019.

Atenciosamente,

Claudio Roberto Koskodan das Chagas, Diretor de Controle e Fiscalização

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