Ofício Circular da DCF nº 30/2024
Alerta de prazo para adesão ao Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da educação de jovens e adultos.
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 30/2024
Porto Alegre, 30 de julho de 2024.
Aos senhores
Prefeitos, Secretários de Educação e Membros do Controle Interno Municipal
Assunto: Alerta de prazo para adesão ao Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da educação de jovens e adultos.
Prezados senhores:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de fortalecer o compromisso com a garantia do direito à educação e em consonância com as diretrizes nacionais, informa que o prazo para a adesão ao Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da educação de jovens e adultos, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), encerra-se neste mês na data de 31 de julho.
Observa-se que o Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da educação de jovens e adultos tem por objetivo ampliar as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com qualidade na oferta, reduzir substancialmente os índices de analfabetismo no país, bem como ampliar a oferta de EJA integrada à Educação Profissional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação. Essa iniciativa prevê estratégias para apoiar Estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público ao retorno escolar e à permanência em sala de aula, por meio de ações de assistência estudantil.
Ressaltamos que os recursos a serem disponibilizados são extremamente significativos, o investimento estimado em R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, visa gerar 3,3 milhões de novas matrículas de EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.
Informações adicionais estão disponíveis no portal institucional do Ministério da Educação (MEC)1, inclusive a cartilha de orientação2.
Destacamos que, segundo dados até 25 de julho, 72% das redes de educação já aderiram ao Pacto, sendo 4.003 municípios, os 26 estados e o Distrito Federa13. O Estado do RS ainda tem uma adesão de somente 41,4% dos municípios.
Por fim, sugere-se que o presente Ofício seja encaminhado aos respectivos Secretários(as) Municipais de Educação.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com o Setor de Atendimento na página do Tribunal de Contas em Fiscalizado > Para o Fiscalizado > Central de Serviços (novos chamados direcionados ao Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas - CPP).
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.
1 Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja.
2 Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/CARTILHAPACTOEJA.pdf.
3 Pacto EJA: 72% das redes já aderiram à iniciativa. Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/pacto-eja-72-das-redes-ja-aderiram-a-iniciativa.
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