Ofício Circular da DCF nº 31/2014

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 31, de 08 de setembro de 2014.

Aos Senhores

Prefeitos Municipais

Responsáveis pelo Controle Interno

Secretários Municipais de Saúde

Prezados Senhores,

Com base nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , o Tribunal de Contas da União, juntamente com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais do Brasil, está realizando Auditoria Operacional com vistas a avaliar a qualidade dos serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Considerando que a gestão do Sistema Único de Saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário conhecer melhor a realidade de cada esfera de governo.

Para tanto, será realizada uma pesquisa junto aos Srs. Secretários Municipais de Saúde sobre a participação dos respectivos Municípios na prestação de serviço na Atenção Básica à Saúde, buscando identificar tanto os pontos fortes quanto as deficiências do Sistema.

Referida pesquisa será encaminhada diretamente aos e-mails dos responsáveis pelo Controle Interno cadastrados no TCE-RS, a partir do dia 10-09-2014, pelo sistema do TCE de Pernambuco (remetente abpesquisasms@tce.pe.gov.br), contendo o link para o sistema de pesquisa e deverá ser repassada aos Srs. Secretários Municipais de Saúde, para que a respondam até 22-09-2014.

Desde já, agradeço a atenção dispensada, informando que eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone (51) 3214 9730.

Atenciosamente, Leo Arno Richter,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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