Ofício Circular da DCF nº 31/2017

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 31, de 26 de junho de 2017.

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a):

Conforme exposto por meio do Ofício Circular GP nº 32/2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está participando do programa nacional de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que busca aferir a qualidade de 07 (sete) políticas públicas.

Para realizar essa avaliação, é necessário que sejam respondidos os Questionários IEGM, disponíveis no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, até 14 de julho de 2017.

Rogo especial atenção quanto ao prazo para resposta, uma vez que não há possibilidade de prorrogação por se tratar de trabalho nacional.

Cada um desses sete questionários é relativo a um tema (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia de informação), e é fundamental que o Controle Interno repasse as perguntas para os responsáveis por cada uma dessas áreas para que lhes forneçam as respostas a serem inseridas. A remessa final das respostas consolidadas permanecerá sob o encargo do responsável pelo Controle Interno do Município.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Setor de Atendimento Processual do TCE-RS, via página do TCE-RS na internet (Portal > Jurisdicionados > Abertura de Chamados) ou pelo telefone (51) 3214-9869.

Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações.

Atenciosamente,

Cristina Assmann,

Diretora de Controle e Fiscalização.

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Ofício Circular da Presidência nº 32/2017 de 08/06/2017 - Norma em vigor