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Ofício Circular da DCF nº 32/2010

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB Nº 32, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.

Senhor(a) Prefeito(a)/Presidente(a):

Tenho a honra de cumprimentá-lo(a) e, na oportunidade, informo-lhe que este Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 31, 70 e 71 da Constituição Federal , artigos 70 e 71 da Constituição Estadual e artigo 33, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.424 /2000, está requisitando a remessa de informações, na forma eletrônica, sobre os dados disponibilizados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais na rede mundial de computadores (Internet).

Referidas informações devem ser prestadas até o dia 1º de outubro do corrente, pelo responsável pela Unidade de Controle Interno, que responderá o questionário para os dois Órgãos (Prefeitura e Câmara). A fim de efetuar o envio eletrônico dos dados, o servidor deverá observar as orientações em anexo.

Ao ensejo, apresento-lhe minhas cordiais saudações. Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister

Diretor de Controle e Fiscalização.

Exmos. Srs. Prefeitos Municipais

Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores

INSTRUÇÕES PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES

1. Instalar, caso ainda não esteja instalado, o e-TCEnet do Executivo Municipal no computador de onde serão remetidas as informações.

2. Acessar o sítio http://www.tce.rs.gov.br

=> menu SISTEMAS DE CONTROLE EXTERNO,

=> Controle Interno - Requisições de Informações

=> Se solicitado, selecionar o certificado digital (e-TCEnet) do Executivo Municipal previamente emitido pelo TCE-RS via TCEnet

=> Informe o "nome do usuário" e a "senha de acesso"

=> Escolha a Requisição nº 02/2010: "Levantamento das informações disponibilizadas na Internet", que estará disponível de 21-09 a 1º-10-2010. O questionário deverá ser respondido para os dois órgãos (Prefeitura e Câmara).

Para facilitar as respostas às informações solicitadas, o questionário completo está apresentado a seguir. Entretanto, reiteramos que o seu preenchimento, bem como o seu posterior recebimento pelo TCE-RS, se dará somente por meio de acesso ao sítio do TCE-RS na Internet. O questionário completo também estará disponível para impressão no menu "Ajuda" da requisição.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato pelos fones:

1 (51) 3214-9869: dúvidas sobre o certificado digital (e-TCEnet) e sobre acesso ao sistema; ou

2 (51) 3214-9838: dúvidas quanto ao conteúdo da Requisição de Informações nº 02/2010

3 Questionário

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| Pergunta | Sim ou|Observações/Justificativas|

| | Não | |

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|O Órgão disponibiliza informações na rede| | |

|mundial de computadores? | | |

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|1) Informe o endereço do site | | |

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|2) A entidade contrata serviço de hospedagem do| | |

|site? | | |

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|2.1) Qual a empresa contratada para serviço de| | |

|hospedagem do site? | | |

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|2.2) Qual o custo mensal do serviço de| | |

|hospedagem? | | |

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|3) Informações relativas ao quadro de pessoal | | |

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|3.1) Relação nominal de servidores | | |

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|a) Ativos | | |

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|a.1) Concursados | | |

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|a.2) Cargos em Comissão | | |

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|a.3) Contratados emergencialmente | | |

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|a.4) Agentes Políticos | | |

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|b) Inativos | | |

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|c) Adidos | | |

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|d) Cedidos | | |

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|e) Estagiários | | |

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|f) Outras informações (especificar) | | |

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|3.2) Relação de cargos | | |

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|a) Criados | | |

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|b) Providos | | |

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|c) Vagos | | |

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|3.3) Tabela de vencimentos | | |

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|3.4) Relação de diárias pagas | | |

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|a) O nome do beneficiário das diárias? | | |

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|b) A quantidade de diárias recebidas? | | |

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|c) O valor total das diárias? | | |

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|d) As datas de saída e de retorno? | | |

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|e) O local de destino? | | |

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|f) O motivo do deslocamento? | | |

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|4) Informações sobre Concursos Públicos | | |

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|a) Editais de concurso? | | |

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|b) Concursos em andamento? | | |

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|c) Etapas do certame? | | |

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|d) Nominata dos candidatos classificados? | | |

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|e) Outras informações (especificar) | | |

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|5) Informações sobre Licitações | | |

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|a) Realizadas? | | |

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|b) Em andamento? | | |

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|c) Dispensadas? | | |

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|d) Inexigíveis? | | |

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|e) Disponibilização de editais? | | |

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|4 f) Informações sobre todos os licitantes? | | |

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|g) Outras informações (especificar)? | | |

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|6) Obras | | |

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|a) Em andamento? | | |

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|b) Concluídas? | | |

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|c) Paralisadas? | | |

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|d) Valor contratado? | | |

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|e) Empresa executora (credor)? | | |

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|f) Outras informações (especificar)? | | |

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|7) Informações sobre a Execução Orçamentária e| | |

|Financeira | | |

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|7.1) Quanto à despesa | | |

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|a) Valor individualizado por empenho? | | |

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|b) Valor individualizado por liquidação? | | |

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|c) Valor individualizado por pagamento? | | |

|-----------------------------------------------|-------|--------------------------|

|d) Classificação orçamentária,especificando | | |

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|d.1) unidade orçamentária? | | |

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|d.2) função? | | |

|-----------------------------------------------|-------|--------------------------|

|d.3) subfunção? | | |

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|d.4) natureza da despesa? | | |

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|d.5) fonte de recursos que financiou o gasto? | | |

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|e) Pessoa física ou jurídica beneficiária do| | |

|pagamento (credor)? | | |

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|f) Bem fornecido ou serviço prestado, quando| | |

|for o caso? | | |

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|7.2) Quanto à receita | | |

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|a) Especificação das fontes | | |

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|a.1) Receitas Próprias | | |

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|a.2) Transferências do Estado | | |

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|a.3) Transferências da União | | |

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|b) Valor da previsão? | | |

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|c) Valor da arrecadação? | | |

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|7.3) Informe qual a periodicidade das| | |

|informações disponibilizadas| | |

|quanto à Execução Orçamentária (diária, mensal,| | |

|bimestral, semestral, anual): | | |

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|8) Informações e dados estatísticos sobre| | |

|gastos com a EDUCAÇÃO:| | |

|Em caso positivo, especifique o conteúdo das| | |

|informações bem como o site onde estão| | |

|disponibilizadas | | |

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|9) Informações e dados estatísticos sobre| | |

|gastos com a SAÚDE:| | |

|Em caso positivo, especifique o conteúdo das| | |

|informações bem como o site onde estão| | |

|disponibilizadas | | |

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|10) Disponibilização de legislação/normas| | |

|municipais: | | |

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|11) Informações sobre a estrutura| | |

|organizacional (Secretarias / Órgãos /| | |

|Entidades): | | |

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|12) Notícias | | |

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

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Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual