Ofício Circular da DCF nº 32/2020
Nota Técnica nº 04/2020 da Consultoria Técnica. Fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura 2021-2024 em face da Lei Complementar nº 173/2020.
OFÍCIO CIRCULAR DA DCF Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Nota Técnica nº 04/2020 da Consultoria Técnica. Fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura 2021-2024 em face da Lei Complementar nº 173 /2020.
Porto Alegre, 29 de outubro de 2020.
Senhores Administradores:
Em conformidade com o constante do Processo SEI nº 2433-0220/20-6, informa-se que foi disponibilizada no Portal do TCE-RS (Consultas> Legislação> Atos Normativos TCE-RS > opção "Notas Técnicas") a Nota Técnica nº 4 /2020, elaborada pela Consultoria Técnica desta Corte, a qual versa sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura 2021-2024 em face da Lei Complementar nº 173 /2020.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente,
Everaldo Ranincheski, Diretor de Controle e Fiscalização.
/DCF/LCA
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Nenhum Ato.
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Lei Complementar nº 173/2020 de 27/05/2020 Legislação Federal
Nota Técnica nº 4/2020 de 09/10/2020 - Norma em vigor