Ofício Circular da DCF nº 32/2024

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2024

Porto Alegre, 8 de agosto de 2024.

Prezados Senhores, Em resposta à Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado/RS, foi emitida Decisão pelo Tribunal Pleno determinando encaminhamento do Parecer CT Coletivo nº 8/2023, do voto do Conselheiro Relator, bem como a Decisão do Processo 024272-0200/22-7 aos Executivos e Legislativos Municipais. Dessa forma, encaminham-se, em anexo, os documentos mencionados, os quais podem ser acessados no link:

https://portal.tce.rs.gov.br/app/visdoc-angular/anonimo/open/PRE/1077812#id_arquivo=4478421

Ao ensejo, cordiais saudações.

Atenciosamente, Roberto Tadeu de Souza Júnior, Diretor de Controle e Fiscalização.

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