Ofício Circular da DCF nº 33/2011

OFÍCIO CIRCULAR DCF-GAB. Nº 33, de 29 de setembro de 2011.

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Prezado(a) Senhor(a),

Dando seguimento ao processo de uniformização do Elenco de Contas a que se refere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 766 /2007, destinado à utilização pelas entidades municipais de nosso Estado regidas pela Lei Federal nº 4.320 /64, apresento-lhe a segunda atualização do referido Elenco, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, na execução orçamentária do exercício de 2012:

Alteração da função das contas de aplicação financeira dos RPPS em atendimento a atualização da Resolução CMN nº 3.922/2010.

Ajustes nas contas de Transferências Federais e Estaduais dos Programas de Saúde e de Transferências Federais dos Programas de Assistência Social, retirando do Elenco de Contas os desdobramentos existentes, pois os mesmos, em função das várias mudanças nestes Programas, principalmente realizadas pelo Governo Federal, ficaram defasados em relação aos novos Programas, ocasionando uma quantidade muito grande de contas que não são mais utilizadas. Salientamos que os Municípios deverão desdobrar os grupos de contas referidos acima em tantas contas analíticas quantas forem as finalidades distintas existentes nos Programas, criando um código de recurso vinculado para cada uma, de acordo com a Resolução nº 766 /2007 e Instrução Normativa nº 25 /2007. Caso os desdobramentos já realizados pelos Municípios atendam às necessidades de registro das receitas transferidas, os mesmos não precisam ser alterados.

Outrossim, encaminho-lhe quadro demonstrativo das alterações e atualizações efetuadas, as quais estão disponibilizadas, para que seja efetuado o download, na página da Internet deste Tribunal:

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/elenco_contas.

Por derradeiro, informo-lhe que qualquer esclarecimento sobre o conteúdo do Elenco de Contas poderá ser obtido junto à Consultoria Técnica deste Tribunal, pelo telefone 0xx 51 3214 9837.

Atenciosamente,

Victor Luiz Hofmeister,

Diretor de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Resolução nº 766/2007 de 07/02/2007 - Norma em vigor

Lei Ordinária nº 4320/1964 de 17/03/1964 Legislação Federal

Instrução Normativa nº 25/2007 de 12/11/2007 - Norma em vigor