Ofício Circular da DCF nº 36/2017

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 36, de 17 de julho de 2017.

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Aos Senhores

Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores e Administradores das Entidades Municipais de Administração Indireta

Prezados Senhores:

Informa-se que, no dia 29 de junho de 2017, foi publicada no Boletim nº 899/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do dia anterior, a Instrução Normativa nº 06 /2017, que altera os Modelos 4 e 9 do Anexo I da Instrução Normativa nº 19 , de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre as normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entes da esfera municipal, para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Quaisquer esclarecimentos sobre o conteúdo que se façam necessários podem ser realizados junto à Consultoria Técnica deste Tribunal pelos telefones 0xx 51 3214 9805 ou 3214 9803.

Por oportuno, informa-se que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados através do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados.

Atenciosamente,

Cristina Assmann,

Diretora de Controle e Fiscalização.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:

Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000 Legislação Federal

Instrução Normativa nº 6/2017 de 26/06/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10253 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 19/2016 de 05/12/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9486 AND idambito = 4 LIMIT 1