Ofício Circular da DCF nº 4/2020
Prorrogação do Questionário 21 - Terceiro Setor
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 4/2020 Porto Alegre, 31 de janeiro de 2020.
Prorrogação do Questionário 21 - Terceiro Setor
Senhor (a) Prefeito (a):
Informo que foi prorrogado o prazo para a remessa eletrônica de informações por meio do Questionário nº 21/2019 - Terceiro Setor, disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE-RS, até 07 de fevereiro de 2020.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao questionário, o Setor de Atendimento deste Tribunal está à disposição por meio do telefone (51) 3214-9869 ou por meio do Portal, em Jurisdicionados - Abertura de Chamados.
Ao ensejo, cordiais saudações.
Atenciosamente, Everaldo Ranincheski, Diretor de Controle e Fiscalização.
Orientações para o preenchimento do Questionário nº 21/2019 - realizando Informações sobre as Pactuações dos Municípios do Estado RS com Entidades do Terceiro Setor O questionário busca obter informações acerca dos ajustes firmados pelo Município com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e organizações qualificadas, como as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
As questões foram orientadas pelas Leis Federais nº 13.019 /2014, nº 9.790 /1999, nº 9.637 /1998, e alterações posteriores;
O questionário possui 21 (vinte e uma) perguntas e as seguintes são informações cuja quantidade dependerá do número de ajustes firmados pelo município com entidades do terceiro setor;
As questões poderão ser preenchidas ao longo do prazo estipulado;
Resposta no Espaço do Controle Interno;
Enviar no sistema somente quando ele estiver integralmente respondido.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ofício Circular da DCF:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por este Ofício Circular da DCF:
Lei Ordinária nº 13019/2014 de 31/07/2014 Legislação Federal
Lei Ordinária nº 9637/1998 de 15/05/1998 Legislação Federal
Lei Ordinária nº 9790/1999 de 23/03/1999 Legislação Federal